sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

6 – Tempos modernos: o protagonismo da sociedade e dos comitês de bacia na elaboração dos planos de recursos hídricos

Apenas a partir da segunda década deste século, com alguns comitês estruturados, e havendo investimentos em planos de recursos hídricos, minha experiência de elaboração de planos com a participação de comitês e da sociedade começou efetivamente. Não que eles me fossem desconhecidos. Fiz parte, como representante da UFRGS, do extinto Comitê Executivo de Estudos Integrados do Guaíba – CEEIG na experiência promovida no início da década dos 80s pelo Comitê de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas – CEIBH. Ela era liderada pelo Ministério de Minas e Energia, através do extinto Departamento Nacional de Energia Elétrica – DNAEE, e pela Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República, que foi o embrião do Ministério do Meio Ambiente. Tratava-se de um comitê não-deliberativo que reunia usuários de água e poderes públicos, na busca de consensos, cuja atuação foi interrompida pelos novos comitês da Política Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. Também participei do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio dos Sinos, o mais antigo do país, e do Comitê da Bacia Hidrográfica do lago Guaíba, agora representando uma ONG ambiental, a Igré – Amigos da Água da qual participo.
Foi o momento, já como coordenador técnico dos planos, de ter na equipe profissionais das áreas de antropologia, sociologia, serviço social, etc., que se ocupavam da Mobilização Social. Além dos engenheiros, economistas e biólogos com que estava acostumado trabalhar. A equipe de mobilização tinha diversos propósitos: envolver a sociedade na elaboração do plano, desde suas fases iniciais, em Oficinas Regionais, e ao longo de sua elaboração, nas Consultas Públicas; divulgar o plano; obter informações sobre problemas de recursos hídricos e sugestões para medidas a serem implementadas; fazer a apropriação do plano pela sociedade e, com isto, facilitar a sua implementação.
O que sempre ficou destacado para mim foi a grande e ambiciosa expectativa que meus colegas mobilizadores tinham - e têm - de suas atividades, confrontando com os resultados tímidos, na minha visão, em ternos de subsídios ao plano. No que se refere à obtenção de informações sobre os problemas da bacia raramente constatei algo que realmente não soubesse, pelo simples reconhecimento da bacia, leitura de outros estudos e pela conversa com os locais. Geralmente eram referenciados problemas existentes, não futuros, para os quais as soluções muitas vezes não dependiam de planejamento, mas da aplicação da legislação, como comentei em outra inserção prévia. O fantasma do velho professor Ackoff insistia em soprar em meus ouvidos que “planejar é conceber um futuro desejado e os meios práticos para alcançá-lo”, me deixando com a sensação de estar perdendo meu tempo e oportunidade de chamar a sociedade para alguma coisa em que realmente ela pudesse contribuir.
As sugestões da sociedade para medidas a serem implementadas, na maior parte das vezes, se resumiam a aumentar a fiscalização – em uma crítica às vezes não tão velada ao órgão público com tais poderes -, promover a educação da sociedade para que tivesse um comportamento mais adequado – desviando a metralhadora giratória para seus semelhantes. Às vezes, quando já havia uma infraestrutura hídrica anunciada na bacia, meramente se reforçava a necessidade dela, sem ao menos ter ideia do seu real efeito. Em alguns comitês chegava-se a imaginar que uma barragem de regularização aumentaria a disponibilidade de água para toda a bacia e não apenas para o curso de água onde seria implantada.
Não nego que este processo aumentava a visibilidade da área de recursos hídricos e do comitê de bacia. Muitas vezes, poucos sabiam da sua existência, o que fazia e para que servia. Muitos atestavam suas grandes expectativas que o plano fosse realizar todos os seus desejos, melhorar a condição das águas em toda bacia. Bem, nem todos. Sempre aparecem uns tipos abusados, que gostam de confronto, que confundem a consultora encarregada de elaborar o plano com o governo, e que gostam de fazer perguntas impactantes. A um colega que pontificava sobre a relevância do plano para a bacia uns desses perguntou: o plano vai fazer chover? Assunto para nossa diversão, nos momentos de descontração, após a consulta. De certa forma, são essas pessoas que tornam as consultas mais emocionantes e por isto gosto que compareçam, para estabelecer uma dinâmica menos sonolenta.
Em outra ocasião a reunião se tornou tumultuada com os participantes acusando a consultora e o governo de estarem ali naquele momento e que depois os deixaríamos entregues à própria sorte. Ao que resolvi pagar para ver e afirmei que era exatamente isto que íamos fazer, pois eles eram adultos, pessoas responsáveis, pais de família e que não precisavam ser tutelados como crianças; que eles se organizassem, era nossa expectativa, e gerassem na bacia uma força política para conseguir o atendimento de suas demandas, sem ficar esperando que o governo ou outro ente qualquer viesse sempre trazer de mão beijada o que julgavam necessitar. Em vez de correrem comigo, como era possível, aceitaram meu “puxão de orelha”, e até pediram desculpas pelo que antes ocorreu.
Em outra situação, em uma região famosa pela cachaça, comentei as oportunidades turísticas que a bacia oferecia, com aventuras em suas cachoeiras e paisagens, seguidas de um “turismo etílico” nos seus muitos alambiques. Um dos presentes, possivelmente um pastor protestante, se indignou e afirmou que não concordava, que eles nada tinham que fazer com relação ao plano, que tudo estava decidido e imposto a eles de cima para baixo. Isto que se tratava da primeira Consulta Pública, de apresentação do diagnóstico, e nada ainda havia sido cogitado em termos de ações. Respondi que não me sentia atingido, mas achava que ele estava desrespeitando membros do comitê ali reunidos para exatamente deliberar sobre um plano que estava sendo iniciado. Que respeitosamente o aconselhava a se informar melhor sobre o que estava ocorrendo. Novamente, um pequeno mal entendido, que acabou com pedidos de desculpas,  abraços de congraçamento durante o almoço que segue as consultas – que muitas vezes é a parte mais importante da consulta, em termos de resultados efetivos para o plano.
Uma situação na qual uma Consulta Pública realmente gerou alterações no processo de mobilização do plano foi em uma situação na qual havia sido criada uma APA na região, de uma forma pouco adequada, o que trouxe grande revolta aos agricultores que passaram a enfrentar restrições ao uso do solo. Era a segunda Consulta Pública quando as proposta de intervenção seriam discutidas. Ao serem apresentadas por um colega, percebi grande agitação dos participantes, agravada pelo tempo que estava sendo usado na apresentação, à má visualização das transparências e à falta de costume da audiência de assistir passivamente este tipo de reunião. Identificando os grupos mais exaltados, me cheguei a eles perguntando o que estava havendo. Ao que um me retrucou: ”vocês querem é nos f****!”!. Ao que respondi sorrindo no mesmo tom que ninguém queria f**** ninguém, que eles estavam totalmente enganados e que precisávamos conversar.
O jeito foi cortar a apresentação do colega e passar a palavra aos agricultores que apresentaram suas queixas quanto ao processo de instalação da APA, algo que nada a ver tinha com o plano, mas uma condição que este certamente tinha que enfrentar. No entanto, ambas iniciativas eram do órgão de recursos hídricos e de meio ambiente do estado, o que gerava a desconfiança e a revolta.
Isto levou o comitê, apoiado pelo órgão estadual, a promover o que foi chamado por “Rodas de Conversa” em várias localidades, para que os presentes analisassem uma cartilha que foi elaborada explicando as intervenções propostas em linguagem simples, permitindo que os participantes apresentassem propostas de alterações e novas intervenções, se fossem necessárias. Isto anteciparia a Consulta Pública final, em que o plano foi apresentado como um todo, com os programas. No entanto, quando foi realizada esta consulta na região, decidimos alterar o processo: em vez de nós apresentarmos o plano, já que os presentes tinham tido a oportunidade de discutir previamente as intervenções, que eles trouxessem as suas críticas e sugestões. 
A consulta transcorreu tranquila, com alguma acusação, ameaça e bravata sendo apresentada, natural quando se entrega um microfone e uma audiência a pessoas prejudicadas por políticas governamentais. Acabaram por aprovar na íntegra, com algumas poucas sugestões, as ações que havíamos sugerido, atribuindo, é lógico, maior ênfase àquelas que os beneficiavam. Desta forma, em minha análise, o processo de mobilização que foi aprimorado depois da Consulta Pública traumática, teve como consequência uma ampliação da participação no plano, a sua divulgação e talvez uma apropriação por parte da comunidade. Isto poderá certamente ajudar na sua implementação, se a mobilização for mantida.
Mas falando sinceramente, no que se refere ao conteúdo do plano propriamente dito, pouco ou nada foi alterado. Isto por que um dos membros do comitê, morador da região e com boa formação acadêmica, já havia, desde as primeiras reuniões, defendido as ações que resultaram no atendimento das reivindicações existentes deste grupo social. Portanto, o papel de representação foi exercido e resultou nas contribuições substantivas ao plano no sentido de atender às demandas daquele grupo social, que talvez ele mesmo não pudesse expressar, por falta de conhecimento técnico. O que enfatiza o papel relevante dos membros do comitê, quando bem representam um grupo social, facilitando que o plano seja aprovado sem maiores percalços e lacunas. Mas aí o protagonismo é do comitê.
São esses exemplos que me fazem constatar que algo existe errado nesta tentativa de tornar a sociedade protagonista da elaboração de planos de recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos são resultado de análises técnicas de difícil compreensão por parte de quem não tem formação técnica. Como demandar sugestões ou pior, aceitação, sobre coisas que a sociedade chamada a participar não entende? Os processos de mobilização social não estariam meramente divulgando o plano e facilitando sua aceitação política por parte da sociedade? Não estariam simplesmente facilitando a sua implementação, no “day-after” à aprovação? Estas consequências por si mesmas já justificariam o processo de mobilização. Então por que não tratar a mobilização desta forma, em vez dessa tentativa pueril, ou quem sabe politicamente ardilosa, de apregoar que a sociedade contribuiu substantivamente por meio de Consultas Públicas para a qualificação do plano, se isso não ocorreu? São questões que sempre me incomodam, não como técnico, mas como cidadão, que se vê envolvido naquilo que me parecem manobras que falseiam a realidade, para apresentar algo que não é verdade.

Por que, finalmente, não deixar esta mobilização, em seu sentido mais participativo, para as ações que serão realizadas como resultado do plano? Seria mais efetiva e eficiente a participação de agricultores de uma microbacia em programas de conservação de água e solo, na recuperação de matas ciliares, e em outras atividades que realmente podem deliberar onde, como e de que jeito, e participar.

Um comentário:

  1. Caro Lanna, tb participei do CEEIG (em representação da ELS). Já nem me lembrava disto. Mas vamos ao que interessa. Concordo com vc quando diz que em termos de subsídios aos planos pouco é o que aportam as Consultas Públicas, pois praticamente todos os problemas podem ser detectados num simples reconhecimento da bacia e em conversações com os locais. Neste sentido, um erro freqüente que tenho percebido no processo de construção dos planos nos que tenho atuado ou acompanhado é o de confundir Consulta Pública com Audiência Pública (na forma de um grande fórum de discussão). Na realidade, um processo de conversações com a população local, que pode ser feito durante a fase de reconhecimento da bacia é, tb, um processo de Consulta Pública. E tb o é uma conversação com os representantes dos usuários e da população no respectivo comitê de bacia. Não se trata de descartar totalmente as Audiências Públicas, mas de reconhecer que não são o único nem, necessariamente, o mais importante e eficiente meio de participação social, tanto no que se refere à obtenção de informações para o plano, como para a sua legitimidade social, embora é claro que elas tb tem sua utilidade, como vc mesmo registra.
    Em resumo, creio que as “Rodas de Conversa” que vc relata, unidas a tua proposta de centrar a mobilização nas ações que serão realizadas como resultado do plano, constituem o caminho mais sensato.
    E para finalizar, gostei do relato de algumas de tuas experiências em audiências públicas. Creio que, de alguma forma, todos os que temos participado neste tipo de eventos nos sentimos identificados com elas. Da minha parte, posso relatar, dentre outras, o caso de uma AP referente a um plano de recursos hídricos de bacia catarinense, na qual foi difícil entrar no tema central da discussão e obter apoio para a campanha de cadastramento dos usuários, porque havia um setor de agricultores que afirmava que o objetivo do cadastro e do plano era a cobrança pelo uso da água. E que esta era mais uma carga que o governo queria colocar sobre eles. E faziam esta afirmação com muita veemência! Foi necessária muita conversação para esclarecer as coisas....!
    Héctor Muñoz (hrmunoze@th.com.br)

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